A Gestão Patrimonial trata-se de procedimentos padronizados com a finalidade de gerenciamento de cada bem permanente daquele que detêm a posse. Assim, presenciamos no mecanismo de gestão atividades de tombamento, registro, controle, utilização, guarda, conservação, e desfazimento dos bens permanentes da Instituição, fazendo da gestão patrimonial uma atividade de muita importância e responsabilidade.
Isto posto, compete à Superintendência de Gestão Patrimonial – SGP:
(I) liderar, sob a coordenação e supervisão do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, as ações de Gestão do Governo;
(II) organizar, orientar e gerir as atividades das unidades administrativas que estão sob sua coordenação;
(III) implantar mecanismos de controle que assegurem o cumprimento das efetivas ações do Governo e auxiliar no desempenho dos gestores das ações.
Atualmente em decorrência da grande reforma na Contabilidade Pública, previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, o patrimônio passa a ser o foco da contabilidade, visando práticas que gerem informações mais confiáveis e transparentes. Não obstante, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que em seu item 3.3 estabelece os meios e prazos para reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão dos entes federativos e municípios brasileiros.
Assim, implementar métodos e ferramentas gerenciais, que forneçam maior eficiência, eficácia, economicidade e efetividade apresenta-se como elemento de alta prioridade para as áreas de patrimônio, no âmbito dos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.
O Módulo de Gestão Patrimonial apresentado no Sistema de Gestão Patrimonial – URBEM, vem para dotar o Governo do Estado de Alagoas de uma ferramenta tecnológica de gestão integrada, destinada à modernização e à eficiência da gestão pública estadual, garantindo a eficácia na gestão do patrimônio público e aumentando a capacidade de rastreamento, das auditorias e dos controles dos processos e procedimentos realizados no âmbito de patrimônio.